Juiz libera 6 imóveis e R$ 87 mil de ex-superintendente da Sema

Claudio Takayuki Shida foi alvo da Operação Seven, deflagrada em 2016

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu embargos de declaração apresentado pela defesa do ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Claudio Takayuki Shida, e liberou seis imóveis e o valor de R$ 87 mil pertencentes ao servidor. 

Ele foi alvo da Operação Seven, deflagrada em 2016 para apurar a compra pelo Estado, por R$ 14 milhões, de uma área que já seria pública. 

A defesa, feita pelo advogado Vinícius Segatto, do Escritório Segatto Advocacia, demonstrou que na decisão que livrou Shida e Francisval Akerley da Costa de responder por improbidade administrativa, não foi levantada a indisponibilidade dos bens do ex-superintendente da Sema-MT. 

O valor de R$ 87 mil é referente a um depósito judicial feito pelo servidor em detrimento da retirada da indisponibilidade de um imóvel no Estado de São Paulo (SP), em maio de 2021.

A ação civil pública em questão investiga o suposto prejuízo de R$ 7 milhões ao erário público, em razão de suposto esquema de desvio na compra de uma área na região do Manso e que seria transformado em um parque ambiental. 

O advogado Vinícius Segatto, então, utilizou a nova lei de improbidade administrativa para demonstrar a inocência de Shida, apontou que não foram comprovados minimamente os elementos da possível improbidade. 

A decisão, do final de junho deste ano, reconheceu a ausência de má-fé dos réus Cláudio Shida e Franscisval Costa, mas na decisão o magistrado não decidiu sobre os imóveis que estavam bloqueados.

Ainda figuram como réus na ação civil pública, o ex-governador Silval Barbosa, ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo de Souza Neto (Planejamento), o empresário Filinto Corrêa da Costa, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Gestão, José de Jesus Nunes Cordeiro, que é ex-secretário adjunto da o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima.